Fundo Garantidor de Crédito (FGC): o que é e como funciona?

Se você já investiu, provavelmente já ouviu alguém comentar que alguns investimentos da renda fixa são garantidos pelo FGC. Nos deparamos com descrição como “este investimento é garantido pelo FGC” ao investir em produtos como CDBs, LCI/LCA ou outros investimentos similares.

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) realmente oferece proteção aos investidores em vários investimentos de Renda Fixa. No entanto, essa proteção não abrange todos os tipos de investimentos que se enquadram na categoria de Renda Fixa. Por isso, é fundamental ter atenção e compreender a dinâmica por trás desse mecanismo e identificar quais ativos estão protegidos.

O que é Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

Vamos supor que você tem um veículo e fez um seguro para ele. Se algum dia esse veículo for roubado, a seguradora cobrirá os danos até um certo valor e sob algumas condições. O Fundo Garantidor de Créditos, ou FGC, é um pouco parecido com um seguro, mas em vez de proteger veículos, ele protege os seus investimentos e depósitos que você faz em bancos e instituições financeiras.

O FGC funciona como um mecanismo de segurança que garante que, se a instituição financeira onde você investiu ou tem dinheiro depositado passar por problemas graves, como intervenção, fechamento ou falência, o fundo está lá para ajudar. Para entender melhor, pense nisso como um acidente com o seu veículo. Se acontecer o pior cenário (a instituição financeira enfrentar problemas sérios), o FGC irá ajudar a recuperar parte do seu dinheiro.

O FGC não é uma empresa com fins lucrativos e tem um objetivo importante: proteger você e outros investidores no sistema financeiro do país. Ele também ajuda a evitar que uma crise aconteça no sistema bancário, o que seria ruim para todos.

Como funciona o FGC?

O FGC opera graças às contribuições regulares das instituições que fazem parte dele. Imagine um clube ao qual os bancos e instituições financeiras se associam. Essas instituições, que são como membros desse clube, são obrigadas a contribuir mensalmente com uma pequena porcentagem dos depósitos que eles guardam, especificamente 0,0125%.

De acordo com as regras do Banco Central (Bacen), todas as instituições que realizam as seguintes atividades financeiras no Brasil precisam fazer parte do FGC. Elas são:

1. Bancos que aceitam depósitos à vista, ou seja, aqueles que gerenciam o seu dinheiro da conta corrente.
2. Instituições que captam recursos por meio de letras hipotecárias, que são como empréstimos garantidos por imóveis.
3. Aquelas que lidam com transações usando letras de câmbio, que são uma forma de troca de moeda.
4. E também as que captam recursos por meio de operações com títulos de emissão, o que se refere a investimentos financeiros.

A lista de membros desse clube é variada e inclui bancos públicos, comerciais e múltiplos, bancos de desenvolvimento, financeiras, associações de empréstimo e poupança, e até companhias hipotecárias. Todos eles têm algo em comum: realizam atividades financeiras que afetam diretamente o seu dinheiro.

Quais investimentos são protegidos pelo FGC?

O FGC protege alguns investimentos, oferecendo segurança extra caso algo aconteça com o seu banco ou a instituição emissora do seu título.

Aqui estão os investimentos que o FGC protege:

1. Depósitos à vista: O dinheiro que está em sua conta corrente;
2. Depósitos de poupança;
3. CDB (Certificado de Depósito Bancário);
4. LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio);
5. RDBs (Recibos de Depósitos Bancários);
6. LC (Letras de Câmbio);
7. LH (Letras Hipotecárias).

Além disso, o FGC também cobre depósitos que não podem ser movimentados por cheques. Isso inclui valores relacionados a salários, aposentadorias e outros benefícios similares.

Entretanto, é importante saber que o FGC não estende sua proteção para todos os tipos de investimentos. Então, fique atento! Os seguintes investimentos não são cobertos pelo FGC:

1. Fundos de investimento;
2. VGBL e PGBL: Investimentos em previdência privada;
3. Letras Imobiliárias (LI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG);
4. Debêntures e ações;
5. Títulos de capitalização;
6. Títulos públicos.

Qual é o valor garantido pelo FGC?

O FGC oferece uma garantia de até R$ 250.000 por CPF em todas as instituições pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro. Isto é, cada indivíduo ou empresa tem o respaldo do FGC até o valor de R$ 250.000 em cada banco no qual possuem investimentos. Esta salvaguarda cobre tanto o capital investido quanto os juros acumulados até o momento em que o Banco Central (BACEN) declara um Regime Especial, que pode ser Intervenção ou Liquidação.

No entanto, é importante considerar alguns poréns. Primeiramente, existe um limite global de R$ 1.000.000 a cada período de 4 anos. Isso significa que, mesmo que um investidor possua o direito de receber até R$ 250.000 em diversas instituições bancárias, o montante total garantido não ultrapassará R$ 1.000.000 durante um intervalo de 4 anos. Por exemplo, se alguém possuísse direitos de garantia em 10 bancos distintos, totalizando R$ 2,5 milhões, o FGC garantiria somente até R$ 1.000.000 desse valor no período de 4 anos.

A recomendação é que investidores avaliem a distribuição de seus recursos para garantir a proteção máxima oferecida pelo FGC. Distribuir investimentos em diferentes instituições financeiras pode ser uma estratégia sábia para se beneficiar plenamente dessa cobertura.

Quando o FGC é acionado?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é acionado nos casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. Quando o Banco Central nomeia um interventor ou liquidante para administrar a situação, uma série de procedimentos é desencadeada, e um dos passos cruciais é o levantamento da lista de credores da instituição em questão. Essa lista engloba tanto investidores quanto correntistas da instituição em dificuldades.

Uma vez que a lista de credores é compilada, os créditos são organizados e consolidados com base nos números de CPF e CNPJ dos envolvidos. Nesse ponto, o FGC assume um papel crucial. O fundo recebe essa lista detalhada de credores, acompanhada da documentação pertinente, bem como as quantias devidas a cada um dos envolvidos. A análise minuciosa e precisa desses dados é fundamental para garantir que todos os credores sejam tratados de maneira justa e que seus direitos sejam protegidos dentro do contexto da intervenção ou liquidação.

Atualmente, intervenções e liquidações de instituições financeiras não são tão frequentes quanto foram nas décadas de 1990 e no início dos anos 2000. No entanto, mesmo que ocorram com menor regularidade, ainda se observam casos, especialmente em instituições de atuação regional.

Em 2023 ocorreram 2 liquidações até o momento que este artigo é escrito: BRK Financeira e da Portocred Financeira. Cerca de R$1,65 bilhões foram devolvidos a credores, mas nem todo o montante havia sido devolvido a todos os agentes. Esses fatores evidenciam a importância do FGC e de que antes de investir, é importante estudar o banco emissor por trás do seu investimento.

Em caso de falência, como recebo o dinheiro do FGC?

No ano de 2020, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) lançou um aplicativo destinado a simplificar o processo de ressarcimento para as pessoas prejudicadas devido à falência de uma instituição financeira específica. Antes da introdução do aplicativo, a obtenção dos pagamentos do FGC estava sujeita a procedimentos burocráticos. Após o Banco Central fornecer a lista dos credores, o FGC selecionava um banco responsável por realizar os depósitos aos beneficiários.

Os pagamentos eram realizados nas agências bancárias mais próximas dos titulares de contas e investidores. No entanto, era necessário que esses indivíduos se deslocassem pessoalmente até a agência para formalizar a assinatura de um documento denominado “Termo de Cessão de Créditos ao FGC”.

A chegada do aplicativo facilitou completamente essa dinâmica. Agora, os clientes e investidores não têm mais a obrigação de se dirigirem às agências bancárias. O próprio aplicativo permite que o termo seja assinado digitalmente, agilizando de maneira significativa todo o processo.

Além dessa mudança, o aplicativo permite monitorar de maneira próxima todo o desenrolar do procedimento de pagamento, disponibilizando informações em tempo real sobre o estado da transação. Um benefício adicional consiste na capacidade de especificar diretamente no aplicativo a conta para receber o crédito, tornando todo o procedimento ainda mais fluido.

Quanto ao período para concluir os pagamentos, não há um prazo fixo. No entanto, uma análise do histórico de pagamentos revela que, em média, os credores têm recebido as suas compensações em até dois meses após a intervenção do Banco Central (BACEN). É relevante destacar que, em circunstâncias extraordinárias, ocorreram situações raras nas quais os pagamentos foram atrasados por quase quatro anos.

Quem administra o FGC?

A gestão do FGC é compartilhada entre a diretoria executiva e o conselho de administração. Estes órgãos são formados por indivíduos sem vínculos com as instituições financeiras associadas ao FGC, garantindo independência para evitar conflitos de interesse e assegurar a imparcialidade das decisões tomadas.

Os membros do conselho de administração passam por um processo de seleção criterioso e sua indicação é sujeita à aprovação do Banco Central. Isso assegura que os membros possuam a expertise necessária para administrar o FGC com eficácia e responsabilidade. Além disso, eles também concordam em aderir aos termos de confidencialidade, reforçando a seriedade e o sigilo que permeiam as operações do FGC.

Os indivíduos que compõem o conselho de administração e a diretoria executiva são profissionais altamente qualificados, com profundo conhecimento do setor financeiro e bancário. Sua habilidade não se limita apenas às questões ligadas aos reembolsos do FGC, mas também abrange possíveis contingências que possam surgir no sistema financeiro. Isso desempenha um papel fundamental em manter a estabilidade e a confiança dos investidores e correntistas.