Você certamente já ouvir falar no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas você sabe como consultá-lo ou quais as regras para realizar o saque? Criamos este breve artigo para te auxiliar em suas dúvidas. Boa leitura!
O que é FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com objetivo de trazer maior segurança e estabilidade ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Para tal objetivo, sempre que um trabalhador é contratado sob o regime CLT, é criada uma conta bancária na Caixa Econômica Federal para depósito dos fundos.
Todos os meses, os recursos são depositados pelo empregador no nome de seus empregados. O valor a ser depositado corresponde a 8% do salário do funcionário. Esse valor pode ser acessado em momentos específicos, como na compra de casa própria, saque aniversário, etc.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores que trabalham com carteira assinada regida pela Consolidação das Leis do Trabalho possuem direito ao FGTS. Além disso, outras classes de trabalhadores também possuem direito de acordo com a Caixa Econômica, são eles:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (aqueles que trabalham apenas em épocas de colheita);
- Atletas profissionais.
Quanto o FGTS rende?
O dinheiro que é depositado pelo empregador rende juros. Veja agora qual foi o rendimento anual do FGTS nos últimos anos em comparação com o CDI (principal indicador de investimentos em renda fixa) e o IPCA.
| Ano | FGTS | CDI | IPCA |
|---|---|---|---|
| 2021 | 5,83% | 4,42% | 10,06% |
| 2020 | 4,92% | 2,75% | 4,52% |
| 2019 | 4,90% | 5,96% | 4,31% |
| 2018 | 6,18% | 6,42% | 3,75% |
| 2017 | 5,59% | 9,93% | 2,95% |
| 2016 | 7,14% | 14,00% | 6,28% |
Como consultar o saldo do FGTS?
Existem 2 formas de consultar o seu FGTS facilmente para avaliar se os pagamentos estão em dia. Veja quais são elas:
- Nos caixas eletrônicos das agências da Caixa Econômica Federal, indo na opção “Consultar saldo ou extrato do FGTS”, através de cartão do cidadão. Caso você não possua o cartão, poderá acessar com o número do PIS e a senha do cartão;
- Através do site ou aplicativo da caixa. Será preciso informar seu Número de Identificação Social – NIS (NIT/Pasep/PIS);
Indenização em caso de demissão sem justa causa
Caso ocorra a demissão sem justa causa, a empresa deverá pagar uma multa de 40% sobre todos os depósitos já feitos no fundo do trabalhador. Dessa forma, mesmo que o trabalhador já tenha retirado parte do dinheiro, a multa recai sobre o valor total já depositado do fundo.
Quando posso sacar o FGTS?
Existem alguns requisitos que precisam ser cumpridos para que seja possível realizar o saque do fundo ou pelo menos uma parcela dele, veja quais são:
- Demissão feita sem justa causa;
- Falência da empresa;
- Aposentadoria;
- Quando não há depósito na conta por 3 anos seguidos;
- Em caso de doenças, como HIV ou câncer;
- Financiamento Imobiliário;
- Maior de 70 anos;
- Possibilidade de retirada de até 50% do valor quando for o mês de seu aniversário.
Saque aniversário.
O saque aniversário foi criado em 2020 e permite que todos os anos o trabalhador retire até 50% do valor do FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, esse valor irá variar de acordo com o montante acumulado.
É preciso ter atenção ao aderir esse modelo, visto que ele é opcional. Caso você tome a decisão de realizar saques 1 vez por ano e ocorra a demissão sem justa causa, você não poderá acessar os recursos imediatamente, somente no mês de seu aniversário.
Veja as regras de percentual para os saques aniversários:
| Limite das faixas de saldo | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | - |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$1.900,00 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Considerações finais
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um recurso muito importante, pois permite que o trabalhador não fique sem nada após perder o seu emprego. Ele serve com uma reserva de emergência e garante que o trabalhador ainda tenha um recurso para os próximos meses.
Neste post, buscamos demonstrar o que é o FGTS, quem possui direito, quanto ele rende, como consultá-lo e como você poderá sacá-lo. Caso você ainda tenha ficado com alguma dúvida, fique a vontade para comentar abaixo desse post!
