Assim como os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) oferecem remuneração aos acionistas de determinada empresa. Neste artigo você aprenderá o que são os JCP, suas particularidades, prazos de pagamento e muito mais.
Vem com a gente!
O que são os Juros sobre Capital Próprio?
Os juros sobre capital próprio (JCP) são uma forma de remuneração distribuída aos acionistas como uma forma de trazer retornos aos sócios da empresa, remunerando o dinheiro que foi investido por eles.
Por trás da distribuição dos JCP, existe um incentivo para as empresas distribuí-los. Funcionando como uma espécie de dividendos, eles foram criados com objetivo de substituir a correção monetária na apuração do lucro e reduzir a base de cálculo do imposto a ser pago.
A doutora em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (FEA-USP) e atual professora da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Edilene Santana Santos, explica que na década de 90, o Brasil passou por período de inflação muito alta e a correção monetária era um instrumento que permitia que as empresas descontassem o lucro pela variação da inflação para contabilização dos impostos.
Com a estabilização da inflação, esse método foi extinto. Porém, essa não foi uma medida muito agradável no meio empresarial, de forma que devido à pressão dos empresários, surgiu a Lei 9.249/95, que criou os juros sobre capital próprio. Dessa forma, ao invés de descontar a inflação na declaração do imposto de renda para apurar o lucro real, são deduzidos os JCP e repassados para os sócios antes da contabilização dos tributos.
Como é realizado o pagamento dos JCP?
O pagamento é realizado periodicamente de forma proporcional à quantia de ações que o investidor possui, considerando que os JCP possuem desconto de 15% de Imposto de Renda em sua fonte. Após isso, o dinheiro é disponibilizado na conta do investidor. O prazo de pagamento pode variar de empresa para empresa, podendo ser pago mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou até anualmente.
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Qual a diferença entre JCP e dividendos?
Apesar de parecerem a mesma coisa, os dividendos e os juros sobre o capital se diferem muito, principalmente no aspecto tributário. Entretanto, do ponto de vista dos investidores ele não parece ter muita diferença, pois ambos significam dinheiro no bolso.
Enquanto os dividendos possuem uma norma muito mais complexa, com regras definindo o percentual mínimo a ser distribuído (precisa ser superior a 25% do lucro), assembleias gerais para aprovação da distribuição e punições caso as normas não sejam cumpridas, os juros sobre capital próprio não se adequam a nenhum dos casos acima, sendo definido conforme a diretoria.
No aspecto contábil, os JCP entram como despesas financeiras no balanço e não como distribuição de lucro, dessa forma a tributação é diferente. Sobre os JCP irá recorrer apenas imposto de 15%, já os dividendos só serão distribuídos após a incidência de impostos, tal como IR, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros, de forma que a incidência de imposto é muito maior. No entanto, existem alguns limites para o pagamento de JCP para as empresas, já que este instrumento poderia ser utilizado como uma forma de driblar o fisco e pagar menos impostos.
Como os JCP são calculados?
O cálculo dos JCP são determinados de acordo com o patrimônio líquido da empresa, parte que por direito são dos acionistas, como o capital social, reservas de lucros, ações em tesouraria, etc. Com isso, os acionistas possuem direito de remuneração sobre esses recursos.
O valor a ser distribuído depende da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que atualmente está em 6,82% ao ano. Dessa forma, se a empresa possui um patrimônio líquido de R$ 100 milhões, serão repassados sob a forma de JCP a quantia de R$ 6,82 milhões para os acionistas conforme a participação na empresa.
A empresa buscará sempre repassar o máximo possível sob forma de juros sobre capital próprio, justamente para pagar menos impostos. Justamente por isso deve existir um limite que a empresa poderá passar, pois, caso não houvesse, a empresa poderia repassar uma grande parte de sua receita sob forma de JCP e pagar apenas 15% de imposto de renda.
