Apesar de diversos direitos trabalhistas previstos pela lei brasileira, muitos trabalhadores desconhecem alguns deles por falta de informação. Um desses direitos é o abono salarial (PIS/Pasep), que é oferecido pelo Governo Federal. Muitas pessoas não sabem que possuem direito a esse benefício e por isso acabam não solicitando-o, perdendo a oportunidade de complementar sua renda.
Por esse motivo, neste artigo vamos explicar como você pode ter direito a ele, quais requisitos, calendário de pagamento e muito mais. Continue lendo para descobrir!
O que é o Abono Salarial?
O abono salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é destinado para trabalhadores que cumprem alguns requisitos do programa e possuem direito a receber um complemento de sua renda.
Os programas PIS e Pasep são benefícios destinados a trabalhadores de baixa renda, divididos em dois grupos: o PIS, para trabalhadores do setor privado, e o Pasep, para servidores públicos. Em 2023, os valores do PIS/Pasep variam entre R$ 108,50 e R$ 1.320, de acordo com o salário mínimo vigente, que é de R$ 1.320.
O valor do abono salarial recebido está diretamente relacionado ao seu tempo trabalhado no ano anterior. Quem trabalhou durante os 12 meses inteiros têm direito ao valor total, enquanto aqueles que trabalharam por menos de 12 meses ganham uma quantia proporcional menor aos meses trabalhados.
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Quais os requisitos para receber o Abono Salarial?
Em 2023, mais de 20 milhões de trabalhadores brasileiros serão contemplados com o Abono Salarial do PIS/Pasep, um benefício para trabalhadores de baixa renda que pode ser de grande ajuda para complementar a renda.
No entanto, para receber o benefício é preciso cumprir alguns critérios, tais como:
- Ter trabalho com carteira assinada por pelo menos 5 anos;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais em 2021;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada (consecutivos ou não) em 2021;
- É necessário que os dados do trabalhador estejam atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos que são empregados por pessoas físicas não têm direito ao Abono Salarial.
É possível consultar se você tem direito ao benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital, do site gov.br ou por meio do telefone 158.
Qual o valor do Abono Salarial em 2023?
O valor do Abono Salarial varia de acordo com o período de trabalho durante o ano-base de referência. O cálculo é feito com base no valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
O valor por cada mês trabalhado, considerando o salário mínimo vigente é de R$ 110,00. Ou seja, se você trabalhou 12 meses em 2021, receberá 110 x 12 = R$ 1.320,00. Se trabalhou 6 meses, receberá 110 x 6 = R$ 660,00. Por fim, se você trabalhou 1 mês em 2021, receberá R$110,00.
Qual o calendário de pagamento do PIS/PASEP?
O PIS será pago de acordo com a data de nascimento do beneficiário, enquanto que o Pasep seguirá o último dígito da inscrição. Os pagamentos começarão em fevereiro de 2023 e vão até 28 de dezembro. Abaixo estão os calendários completos dos pagamentos:
Calendário de pagamento do PIS em 2023
| Mês de nascimento | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de março |
| Maio | 17 de abril |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 15 de maio |
| Agosto | 17 de março |
| Setembro | 15 de junho |
| Outubro | 15 de junho |
| Novembro | 17 de julho |
| Dezembro | 17 de julho |
Calendário de pagamento do PASEP em 2023
| Final da inscrição | Recebem a partir de |
|---|---|
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
Como sacar PIS/PASEP?
A lei federal define um prazo para que os trabalhadores possam sacar seu abono salarial. Em alguns casos, a transferência automática do valor é feita de acordo com as regras seguintes:
Funcionários de empresas privadas (PIS)
- Correntistas da Caixa Econômica Federal: se o seu saldo em conta corrente na Caixa Econômica Federal for maior que R$1 e você já tiver movimentado essa conta, o benefício será transferido automaticamente;
- Caixa Tem: O App Caixa Tem agora possibilita que os trabalhadores recebam seus pagamentos através da poupança digital, sem custo algum;
- Saque nas agências da Caixa e lotéricas: Se você não tiver outra opção, o saque do seu Cartão Social pode ser realizado nas agências da Caixa e lotéricas. Para isso, basta apresentar o Cartão Social e sua senha de acesso.
Servidores públicos (PASEP)
- Correntistas do Banco do Brasil: os servidores que possuem conta no Banco do Brasil receberão o abono salarial diretamente em suas contas correntes;
- Saque nas agências do Banco do Brasil: Se você não quiser esperar o dinheiro na conta, pode sacar diretamente nas agências do Banco do Brasil. Basta levar um documento com foto e apresentá-lo no momento da solicitação.
Lembre-se de que o saque do PIS/Pasep só estará disponível por um tempo definido pelo governo. Se o saque não for realizado, você ainda poderá solicitar o benefício no futuro, desde que espere até que abra um novo prazo para fazer o saque.
Para saber mais sobre o saque do PIS ou PASEP, acesse aqui.
